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Prefeitura disponibiliza linque sobre doações ao FIA



Segunda, 02 de dezembro de 2019 11:15

A Prefeitura de Jaraguá do Sul está disponibilizando em seu portal um linque direcionado ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência), com acesso no mini banner “Doe seu Imposto de Renda ao FIA”, na página da Secretaria de Assistência Social e Habitação (https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/fia). Além de orientar as pessoas físicas e empresas como podem efetuar suas doações, o espaço também exemplifica onde são aplicados esses recursos, apresentando um resumo dos projetos realizados em 2018 e que estão em andamento para o período de 2019-2020.
Como doar ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Doações podem ser feitas por meio do Imposto de Renda, no momento da declaração, sendo que as pessoas físicas podem doar até 3% de seu imposto devido. Para doar ao FIA, basta informar o valor e escolher a opção de doações, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, instância municipal (existe também a estadual e a federal). Se a declaração for feita em escritório de contabilidade, o contribuinte deve comunicar o contador que deseja fazer a doação ao FIA Municipal e estipular o valor (dentro do limite de até 3% do IR devido).
Já as empresas podem contribuir de duas formas: uma delas é ajudando a divulgar o Fundo da Infância e Adolescência junto aos seus colaboradores, incentivando-os a participar. Além disso, todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições feitas ao FIA. Essa dedução é limitada a 1% do IR devido (no mês, trimestre ou ano), não está sujeita a outros limites, não exclui e não reduz outros benefícios previstos na legislação do Imposto de Renda, tais como destinações a projetos culturais e atividades audiovisuais. Também podem doar, mas sem direito a deduzir do Imposto de Renda, as empresas localizadas em zonas de processamento de exportações, inscritas no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), optantes pelo Simples, lucro presumido ou sujeitas ao lucro arbitrado.
FIA
CNPJ: 19.017.911/0001-50
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência 2707-3
Conta Corrente: 71024-3
Operação: 006
E-mail para informações: cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br

Obs.: comprove sua doação, encaminhando ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente cópia do comprovante bancário (Depósito/DOC/TED), com os seguintes dados no corpo do e-mail ou correspondência:
Nome completo
CPF ou CNPJ
Endereço
Contatos (e-mail/telefone)


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